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Inovação: Campinas é pioneira em usar marco legal para atrair startups

Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais na quinta-feira, 5 de agosto, o Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de Inovação de Campinas. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de 20 mil empregos.

A apresentação do projeto de lei faz de Campinas uma cidade pioneira, a primeira do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador instituído pela Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021. “A lei federal foi aprovada em 1º de julho. Hoje, 5 de agosto, nosso projeto de lei já está pronto. O mundo moderno exige rapidez e agilidade, e esse protagonismo de Campinas busca consolidar a nossa cidade como polo de alta tecnologia”, declarou o prefeito Dário Saadi.

O objetivo da lei municipal é atrair ainda mais startups e investimentos relativos à inovação e tecnologia para Campinas. A expectativa é ampliar em até 30% o número desse tipo de empresa na cidade até 2023. Hoje, o município conta com cerca de 500 empresas deste segmento. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, também destacou o pioneirismo da cidade, que se consolida cada vez mais como um polo de inovação. “Campinas está prestes a conquistar o hub que desejamos. A cidade aponta para ter, de fato, um hub de inovação. Dessa forma, solidifica sua vocação de ciência, empreendedorismo e inovação”, disse. “Com essa lei, a Prefeitura passa a fazer parte do ambiente inovador de Campinas”, completou.

A Lei da Inovação vai permitir também a criação de um novo modelo de contratação das startups pela Prefeitura, por meio de condições especiais e simplificadas. Com isso, haverá um maior apoio dessas empresas à Prefeitura, melhorando a gestão e os serviços prestados à população, o que no marco regulatório se chama “sandbox”.

Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, essa lei vai reconectar Campinas ao que existe de mais moderno no mundo das inovações. “Até agora, as ações do Paes que anunciamos são conjunturais, com efeito mais imediato. Agora, anunciamos uma estrutural, que mostra a preocupação em transformar Campinas em um ambiente de maior atratividade”, disse.

Soluções – Outra possibilidade trazida pela nova legislação é a contratação de soluções tecnológicas que ainda precisarão ser criadas. Ou seja, a partir de um problema do poder público, a startup vai propor e desenvolver soluções tecnológicas. A lei também cria um fundo, que terá como finalidade viabilizar os projetos de fomento à ciência, tecnologia e inovação.

O presidente da Associação Campinas Tech, Omar Ferroni Branquinho, comemorou a iniciativa da Prefeitura. “Qualquer legislação que venha trabalhar com essa questão de unificar e simplificar a vida do empreendedor, seja de startup, ou convencional, ajuda. E a Lei de Inovação tem um peso maior porque acaba incentivando iniciativas de inovação das empresas e desburocratizando. Essa conformidade com as leis estaduais e federais vem ajudar a gente nesse ponto”. Além do prefeito e dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, e de Finanças, Aurílio Caiado, participaram da live a vereadora Debora Palermo, representando a Câmara Municipal; e o responsável por Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Newton Frateschi.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campinas

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