31 mar Propostas para institucionalização jurídica do HIDS avançam
Criar uma Associação Civil sem fins lucrativos, qualificável como Organização Social (OS). Essa foi uma das propostas para o design de governança do HIDS, apresentada na última reunião do Conselho Consultivo Fundador do HIDS, que aconteceu no dia 16 de março. O projeto do HIDS tem como objetivo construir uma estrutura que combina e articula ações, por meio de parcerias e cooperações entre instituições que possuem competências e interesses voltados a prover contribuições concretas para o desenvolvimento sustentável. Um dos desafios para concretizar esse plano é estabelecer um modelo de governança jurídica que viabilize atrair empresas, startups, empreendedores, infraestrutura e investimentos para essa região. “Uma Associação Civil, qualificável como Organização Social, é a pessoa jurídica mais comum na governança de cidades inteligentes e parques tecnológicos no Brasil”, afirmou o professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Josué Mastrodi, que coordena o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Modelo jurídico do HIDS. “Acreditamos que esse modelo deve permitir formalizar, seja com o poder público, seja com a iniciativa privada, acordos, contratos, convênios, propostas de incentivos para quaisquer atividades, viabilizando, por exemplo, a instalação de laboratórios vivos”, acrescentou.
Apresentação de propostas para governança jurídica do HIDS na última reunião do Conselho Fundador
A componente do Modelo jurídico do HIDS atua no projeto por meio de um contrato de consultoria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que está investindo US$ 1 milhão para elaboração do master plan do HIDS, que inclui também a elaboração de um projeto físico-espacial, de um modelo de negócios, a criação de uma plataforma de avaliação de sustentabilidade, um diagnóstico do patrimônio cultural e ambiental do território e as atividades de comunicação do projeto.
A institucionalização do HIDS, por meio da criação de uma nova pessoa jurídica, é fundamental para viabilizar parcerias e cooperações em projetos diversos. “Já temos empresas interessadas em parcerias no âmbito do HIDS, por isso é fundamental avançarmos na institucionalização para oferecer segurança jurídica para essas empresas”, afirmou o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel.
Também já estão sendo elaboradas as minutas do Estatuto Social e do Regimento Interno da Associação em conjunto com advogados das instituições do Conselho Consultivo do HIDS. Esse Regimento já prevê as condições para qualificação da Associação como OS. De acordo com Mastrodi, associações que se qualifiquem como OS se sujeitam a regras de integridade mais rigorosas. Ele destaca também que as diretrizes da OS são dadas por um conselho constituído e maioria de votos pertence a pessoas ligadas ao Governo e à sociedade civil. “A constituição de uma Associação Civil qualificada como uma OS geraria um vínculo mais consistente do HIDS com as secretarias de governo estadual e municipal. Além disso, uma OS traz a vantagem de ser entendida como uma entidade de terceiro setor que busca atender interesses públicos em maior medida do que quaisquer interesses privados”, disse o professor da PUC-Campinas.
Um dos desafios desse modelo é a obtenção de recursos para dar início tanto ao processo de institucionalização quanto ao início da operação propriamente dita. “A ideia é que haja cessão de recursos humanos por parte das instituições do Conselho para que o HIDS possa realizar as suas finalidades no primeiro ano. Eu também acredito que alguma entidade pública ou privada, por meio de uma estratégia de desenvolvimento de P&D, queira arcar com esses custos iniciais da OS e depois ser reembolsada”, destacou.
Segundo o coordenador geral do HIDS, Marco Aurelio Pinheiro Lima, é fundamental a discussão ampla destas propostas por todos os atores do HIDS. “Quando pensamos em um modelo de organização social como colocado pelo professor Josué, o que queremos é um contrato de gestão com o Estado, com a Prefeitura e com o mundo privado”, afirmou.
Cenários para urbanização – Além de um bom modelo de governança jurídica, o sucesso do HIDS vai depender fortemente do modelo de urbanização e, nesse sentido, alguns expedientes jurídicos podem acelerar o desenvolvimento urbano desse território. Análises da componente do Modelo jurídico geraram alguns cenários que foram propostos ao Conselho Consultivo do HIDS para discussão. O primeiro deles é a criação de uma operação urbana consorciada, estabelecida por lei municipal ou estadual. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. “Isso permitiria à componente do projeto físico-espacial propor, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Campinas, um modelo de urbanização do território como um todo”, afirmou Mastrodi.
Outra ideia seria a vinculação do HIDS ao Sistema de Parques Tecnológicos do Estado de São Paulo (SPTec) e o estabelecimento da área como uma Zona Econômica Especial (ZEE), por meio de lei estadual. Bastante conhecida por ser um modelo bem-sucedido na China, uma ZEE é uma região geográfica que apresenta uma legislação de direito econômico e direito tributário diferente do resto do país para atrair capital interno e estrangeiro e incentivar o desenvolvimento econômico da região. De acordo com Josué Mastrodi, a partir do momento em que existir uma Associação Civil constituída, o segundo passo seria criar uma proposta junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de inclusão do HIDS como um parque tecnológico integrado ao SPTec. “Essa estratégia de institucionalização do HIDS perante o governo do estado de São Paulo pode acelerar o projeto, consolidando esse território como um espaço de desenvolvimento de ciência e tecnologia”, destacou.
Finalmente, outra estratégia que poderia acelerar o desenvolvimento urbano do HIDS seria sua definição como área de interesse estratégico para a Metrópole para o desenvolvimento científico, por lei estadual. A inclusão do HIDS como um item do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deve acontecer, segundo o Estatuto da Metrópole, até o final de 2021. O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Caso essa estratégia seja considerada adequada para o HIDS, a Prefeitura de Campinas deve apresentar seu PDUI, colocando o HIDS como área estratégica.
O próximo passo dos trabalhos, após a discussão e ajustes pelos membros do Conselho Consultivo do HIDS, é dar início ao processo de criação da Associação e da formalização de seu Estatuto.
Por Patricia Mariuzzo
Crédito imagem: Luis Francisco Macedo