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Encaminhado ao Legislativo projeto que inclui regras de ocupação no HIDS

O reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, participou nesta segunda-feira (18) da cerimônia de assinatura pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, do projeto de lei complementar (PLC) estipulando as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) de Campinas, no distrito de Barão Geraldo. O novo zoneamento do PIDS cobre uma área de 17 milhões de metros quadrados e abrange o polo de alta tecnologia e a zona de expansão, além dos campi da Unicamp e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

A área inclui ainda o HIDS (HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável) – um distrito de urbanização sustentável a ser instalado em uma área de 11 milhões de metros quadrados dentro da qual hoje fica a Fazenda Argentina, de propriedade da Unicamp.

“O PIDS é muito mais que um projeto urbanístico. É um projeto focado na ideia da inovação, na ideia de transformar a ciência e a tecnologia não apenas das instituições envolvidas, individualmente, mas de uma região inteira da cidade e, dessa forma, abarcar a cidade toda em uma nova perspectiva de desenvolvimento”, disse o reitor, na cerimônia.

“Ciência, tecnologia e inovação são os drives do futuro para o desenvolvimento e esse projeto está fazendo isso de uma forma muito diferente do que foi feito no passado”, acrescentou. “A proposta é criar um espaço onde as pessoas possam ter uma vida saudável do ponto de vista ambiental e urbanístico e, ao mesmo tempo, uma área que seja preparada para gerar desenvolvimento em torno de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou Meirelles.

Segundo ele, o projeto do HIDS tem como base os 17 Objetivos Sustentáveis da ONU (Organização das Nações Unidas).

O reitor da PUC-Campinas, professor Germano Rigacci, avalia que o projeto do PIDS faz de Campinas novamente uma referência nacional no setor da inovação. “Acho que isso recupera boa parte da história de Campinas, que sempre foi conhecida como uma cidade de referência, mas que, por várias razões, ao longo das últimas décadas, acabou perdendo essa vocação”, afirmou Rigacci.

Expansão urbana

O prefeito de Campinas rebateu críticas sobre o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal da cidade ser permissivo.

“É preciso colocar com clareza que hoje aquela área já é de expansão urbana. Houve muita polêmica. Disseram que a prefeitura estava permissiva demais. Mas hoje já se permite na região prédios de até 12 andares”, afirma o prefeito.

“Pelo nosso projeto, haverá limite de quatro andares na área econômica e de sete andares nos eixos de transporte. Portanto, por mais polêmica que possa parecer, a nossa proposta restringe a ocupação, ordena a utilização e dá uso adequado a uma área vocacionada para a tecnologia”, argumenta.

“É preciso lembrar ainda que, dentro dos quase 18 milhões de metros quadrados do PIDS, há os 11 milhões do HIDS. Se não houver alteração no zoneamento, a implantação do HIDS fica muito dificultada”, advertiu Saadi.

O prefeito argumenta que a elaboração da nova lei deu-se de forma democrática, com a participação de representantes de todos os setores, das universidades e da população, por meio de oficinas e de audiências públicas.

Segundo Saadi, o PLC começou a ser debatido com a apresentação da minuta do projeto a diversos setores da sociedade, em novembro de 2022, após um trabalho de vários meses realizado pela equipe da então Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

O prefeito disse que, nas 12 oficinas feitas com a população, houve cerca de 500 participantes e mais de 1.130 sugestões recebidas. O processo culminou, segundo Saadi, na audiência pública realizada na Unicamp em agosto de 2023. Agora,o PLC segue para a análise dos vereadores.

“Tenho certeza de que esse projeto vai reposicionar Campinas como referência nacional na área da inovação, da tecnologia e do desenvolvimento sustentável”, afirmou o prefeito.

O prefeito Dário Saadi ao assinar o Projeto de Lei Complementar: área já é de expansão urbana  
O prefeito Dário Saadi ao assinar o Projeto de Lei Complementar: área já é de expansão urbana  

Principais pontos do PLC:

– Redução de 12 para 4 andares no máximo no caso de construções na zona de expansão e para 7 andares no máximo para aquelas na zona de centralidade do PIDS, a fim de favorecer a ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios e serviços;

– Ocupação prioritária com construções que tenham fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%) e de permeabilidade do solo (20%) do lote e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo de dois terços) para maior interface público-privada;

– Prioridade para pedestre, ciclista e transporte público;

– Criação do Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas;

– Limitação do tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres (varia de acordo com a zona de ocupação do PIDS).

Por Tote Nunes. Fotos: Antoninho Perri, da Secretaria de Comunicação da Unicamp